O brasileiro que vai criar a lei contra fundos de investimento no futebol

Por Rafael Reis

Ninguém sabe ao certo ainda como funcionará o veto da Fifa à participação de terceiros (empresas, fundos de investimento e agentes) nos direitos econômicos de jogadores de futebol. Mas o advogado Marcos Motta, 43, está entre os que estão mais perto dessa informação.

Afinal, ele é o único brasileiro que integra o Grupo de Estudos montado pela entidade para discutir e criar uma legislação para regulamentar o tema.

É das conversas entre Motta e cerca de mais uma dezena de profissionais de diferentes nacionalidades que sairão as respostas para questões indefinidas como a divisão dos direitos entre dois ou mais clubes ou a possibilidade de um atleta continuar sendo dono de parte do seu próprio valor de transferência.

Em entrevista à Folha, ele dá umas indicações do que pode acontecer daqui para frente.

Folha – Como funcionará essa nova regulamentação. O que exatamente será proibido?
Marcos Motta – 
Não tem nada definido ainda. Ainda vamos conversar sobre o tema para montar uma legislação. Provavelmente, tudo vai caminhar para que não seja mais possível registrar jogadores copartidos, ou seja, que têm os direitos federativos compartilhados.

Isso não proíbe então que esses fundos ou empresas usem clubes de aluguel para registrar seus jogadores e negociarem com outros times?
Essa questão de clubes hospedeiros já está no radar da Fifa, tanto que ela já sancionou um clube uruguaio e cinco argentinos por essas operações de ponte, quando um time registra um jogador para revendê-lo poucos dias depois por um valor maior. Eles todos foram multados e proibidos de contratar por dois períodos de transferência. Se reincidirem na infração, serão banidos do esporte.

Mas assim um terceiro pode registrar todos seus jogadores em um mesmo clube e emprestá-los livremente para outros times, como faz o Eduardo Uram com o Tombense [da Série D do Brasileiro]?
Não vejo problema nenhum nesses empréstimos. De qualquer jeito, a Fifa pode monitorar operações federativas que considera suspeitas e alargar a qualquer momento o que ela aceita ou proíbe. Com o sistema de monitoramento que ela possui, é fácil detectar movimentações federativas suspeitas.

É muito comum no futebol brasileiro que um jogador ganhe parte dos seus direitos econômicos no momento da renovação de contrato. Isso continuará sendo legal? 
Essa é uma dúvida. Não dá ainda para dizer se o jogador poderá continuar tendo parte dos seus direitos.

Essa regulamentação da Fifa é legal ou pode esbarrar em alguma legislação que vá além da jurisdição do órgão?
Já existem dois pareceres encomendados por clubes grandes da Europa que têm 50% dos seus elencos formados por jogadores de “terceiros” que mostram que essa proibição vai contra as leis da comunidade europeia. Os clubes europeus são empresas e os pareceres dizem que a Fifa não pode impedi-las de negociar livremente seus ativos, no caso, parte dos direitos dos atletas. Essas restrições podem ferir regras básicas da comunidade europeia. Acredito que há a possibilidade dessa restrição ser barrada judicialmente. É só o começo de uma guerra jurídica.

Marcos Motta, empresário carioca que ajudará na criação da regulamentação da Fifa sobre participação de terceiros em transferências